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Licen��as - Licen��a Ambiental

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 83 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 156.013,46 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 72 de 24 de Novembro de 2025

Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Guaianases e designa seus membros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 7 de 24 de Novembro de 2025

Disciplina a distribuição de análise de Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) com área inferior a 1.500 m².
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 681 de 24 de Novembro de 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.733 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.732 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 544 de 24 de Novembro de 2025

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anthero Gomes do Nascimento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 543 de 24 de Novembro de 2025

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Adolfo Kurt Boehm.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 514/2025; OFÍCIO DE 24 de Novembro de 2025

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 514/2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 3 de 24 de Novembro de 2025

Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Técnico, no âmbito do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA