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Retifica a Portaria SEHAB nº 28, de 05 de fevereiro de 2024, que constituiu o Conselho Gestor na área João Cabanas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.583.705,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.762.294,98 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ambirá, s/nº, esquina com a Rua Edalberto dos Santos, Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto Três Meninas.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre a Rua Tucuxi e a Avenida José Pinheiro Borges, s/nº, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto Tucuxi.
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Institui o modelo padrão de Contrato de Locação com Terceiros dos CDCs – Clubes da Comunidade / Equipamentos sob Administração indireta desta Pasta.
Institui o modelo-padrão de Prestação de Contas / Balanço Patrimonial a ser adotado pelos Clubes da Comunidade – CDCs, sob administração indireta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME.
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