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Retifica a portaria N. 106/2024 que dispõe sobre a delegação a Secretaria Executiva do Programa de Mananciais da competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Adota o formulário denominado FORMULÁRIO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, a ser utilizado em todas as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e empregado pela Coordenação de Promoção a Saúde - CPS da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS na execução dos serviços internos relacionados à matéria.
Determina que nenhum texto ou imagem seja disponibilizado externamente, especialmente para a lista de e-mails ou redes sociais (inclusive whatsapp), sem que haja conferência prévia e ordem expressa de divulgação pela Chefia de Equipe responsável (cursos e eventos, biblioteca e administrativo) ou por servidor por esta designado para tanto.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
Constitui Comitê Interno da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA para elaborar o Plano de Ação do PPCV 2024/2025.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.553,54 (Quinze Mil e Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera membros da Comissão de Contratação e da Comissão de Avaliação, representantes da Secretária Municial da Fazenda - Edital De Credenciamento De Agentes De Governo Aberto.
Padroniza procedimento adotado para a devolução de equipamentos/mercadorias apreendidos pela fiscalização da Subprefeitura Lapa.
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