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DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
Não informado
DETERMINA QUE AS IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE NAO TENHA POR BASE A UFM, SERAO OBTIDAS DE ACORDO COM A PORTARIA 48/88-SEPLAN, E RELACIONA OS LIMITES DE VALOR NAS LICITACOES.
APROVA NOVA TABELA DE CODIGOS DE SERVICO, CALCULO, LIVROS, E DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS.
CONSTITUI COMISSAO P/EMITIR JULGAMENTO A RESPEITO DE NOVAS MODALIDADES DE CEMITERIOS A SEREM IMPLANTADOS NESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE AGILIZACAO NO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DESTINADOS AO ARQUIVO DE CONT-33.
FIXA OS HORARIOS DE AUDIENCIAS PARA O DESPACHO SEMANAL DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS DA PGM.
FIXA DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS PARA FEVEREIRO/88.
TABELA OFICIAL DE HONORARIOS PERICIAIS EM DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS (OFICIO 11/DESAP/88)
ATUALIZA PRECOS DE SERVICOS EXECUTADOS PELA DIVISAO GRAFICA MUNICIPAL.
REVOGADO(A)
TABELA OFICIAL DE HONORARIOS PERICIAIS EM DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS.
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