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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 144 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 54 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 583/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 143 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 53 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 729/95(2605,P.41)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 390/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 52 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 582/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 51 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 389/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 140 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 50 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 388/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 49 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 581/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 138 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 48 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 387/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 689/96(2004,P.43)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 47 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 386/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 46 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 580/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 45 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 385/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE