CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 DE 7 DE MARÇO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 45 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).

Correlações

  • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 385/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE