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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES NAS FARMACIAS E DROGARIAS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1546/93(1610,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 343/93(1205,P.35)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 63/93(2303,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 172/93(1504,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 238/93(2804,P.35)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 9 de Março de 1993

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANCA NOS POSTOS DE SERVICO.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • L 11376/93-APROVA PL
    • PARECER 1100/93(2808,P.31)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 1604/93(2210,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1692/93(0511,P.33)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 020995,P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 9 de Março de 1993

DISPENSA A MULHER GESTANTE DE TRANSPOR A CATRACA NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS.(ZULAIE COBRA RIBEIRO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 9 de Março de 1993

PROIBE A CIRCULACAO DE CARROS DE PASSEIOS DE USO PARTICULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO CENTRO DA CIDADE.(HANNA CHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 82/93(0204,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 264/93(3004,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 575/93(0906,P.71)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 946/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS DAS MARGINAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 351/93(1305,P.42)COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL - CONTRARIO
    • PARECER 764/93(DOM 3006,P.79)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 263/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 292 de 8 de Março de 1993

PRORROGA POR MAIS 30 DIAS, O PRAZO CONCEDIDO A COMISSAO CONSTITUIDA P 218/ 93(SEHAB)-REFERENTE A SINALIZACAO INDICATIVA DE LOGRADOUROS E NUMERACAO DOS IMOVEIS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DESPACHO SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 90.803 de 6 de Março de 1993

PRESTA HOMENAGEM OFICIAL E PUBLICA A MULHER P/PASSAGEM DO SEU DIA, AGRADECER TODOS OS ESFORCOS/DEDICACAO/LEALDADES A MISSAO DE COLABORAR NA FORMACAO/MANUTENCAO/ENGRANDECIMENTO DA FAMILIA E DO BEM-ESTAR SOCIAL DA POPULACAO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 90.603 de 6 de Março de 1993

EXTRATOS DAS ATAS DAS 20. E 21. SESSOES ORDINARIAS DE 1991, REALIZADAS EM 271191 E 111291 DO CONSELHO DA PGM-CRIACAO DO SAJ.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 90.603 de 6 de Março de 1993

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA, INTEGRADA P/SERVIDORES, P/PROMOVER AS APURACOES TENDENTES A IDENTIFICAR OS SERVIDORES QUE, EM DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, ABANDONARAM O SERVICO P/PARTICIPAR DE MANIFESTACAO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.603 de 6 de Março de 1993

EXTRATOS DAS ATAS DAS 20. E 21. SESSOES ORDINARIAS DE 1991, REALIZADAS EM 271191 E 111291 DO CONSELHO DA PGM-CRIACAO DO SAJ.
  • Situação

    Não informado