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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 612 de 1 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICOES AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 183/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2/00(0202,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 872/00(0807,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1012/00(3008,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 611 de 1 de Dezembro de 1999

CRIA A FUNDACAO PACAEMBU, DESTINADA A GERIR O PATRIMONIO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 610 de 1 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE PORTAS ESPECIAIS NAS AGENCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 85/01(0704,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(070401,P.38)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 de 1 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DECLARACAO BENS DE OCUPANTES CARGOS EM COMISSAO,QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERCAM PRESIDENCIA DE COMISSOES ENCARREGADAS PROCESSAR CONTRATACOES P/O FORNECIMENTO DE BENS/EXECUCAO OBRAS/SERVICOS, NO AMBITO ADMINISTRACAO DIRETA/INDIRETA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 104/01(0505,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 358/00(0505,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 560/00(2605,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL - DOM (050501,P.31)-REPUBLICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 607 de 1 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE FARMACIAS,PRONTOS-SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM,DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIOMUNICIPAL,INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA E USO E OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTALACAO E,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 738/00(2206,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 606 de 1 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A ADOCAO DO ENSINO A DISTANCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, DO PLANO DE DIRETRIZES BASICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 101/00(1702,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 39 de 1 de Dezembro de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE OBRAS - CPLO/SVP
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 38 de 1 de Dezembro de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS - CPLSC/SVP.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.717 de 29 de Novembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 96.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.716 de 29 de Novembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado