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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 38 de 25 de Março de 1995

ALTERA O INCISO III DA P 175/90-DESPACHANTES P/EXERCER ATIVIDADES JUNTO A SMT SAO OBRIGADOS EXIBIR CREDENCIAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 31 de 25 de Março de 1995

FIXA EM 2 HORAS O PERIODO MAXIMO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO, NAS AREAS DE ZONA AZUL CRIADAS PELO DSV, COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 301 de 25 de Março de 1995

DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA JUNTADA DE TITULOS DE SERVIDORES DA SME.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 268 de 25 de Março de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE R$700.000,00(SETECENTOSMIL REAIS), AS VITIMAS DA EXPLOSAO OCORRIDA EM PIRITUBA, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 1995.(OFICIO ATL 058/95)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 de 25 de Março de 1995

PROIBE VENDA DE TINTAS EM FORMA DE "SPRAY" PARA MENORES DE 18 ANOS,NO MUNICIPIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(270595,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER CJTO 695/95(2705,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 266 de 25 de Março de 1995

DENOMINA PRACA PAULO MARIANO DOS REIS FERRAZ O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES E BORIS ALEXANDRE, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO.(MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 561/95(0605,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA ...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 265 de 25 de Março de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RABINO ZALMAN ZINGEREVITZ -JD. IMIRIM -DISTRITO DO MANDAQUI.(MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 560/95(0605,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA ...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 264 de 25 de Março de 1995

DESTINA 50% DA VERBA ORCAMENTARIA DE PUBLICIDADE DO MUNICIPIO,P/CAMPANHAS EDUCATIVAS,DIRECIONADAS A POPULACAO,NO COMBATE LANCAMENTO LIXO/ENTULHO VIAS PUBLICAS,PICHACOES BENS PUBLICOS/PARTICULARES,E SOBRE PREVENCAO DOENCAS DISSEMINADAS EM EPOCAS DE CHUVAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE V. FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1417/95(2209,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 263 de 25 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE DESMANCHES, EM LIVROS PROPRIOS, DAS OPERACOES DE COMPRA DE CARROS DESMONTADOS E AS QUE ENVOLVEM PECAS E ACESSORIOS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1382/95(2209,P.49)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1193/95(2209,P.49)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(220995,P.49)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 600/95(2209,P.49)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1110/95(2208,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 262 de 25 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS MULHERES COM MAIS DE 55 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 553/95(1406,P.33)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE