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PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 92.503 de 25 de Março de 1993

EXTRATOS DE ATAS DAS REUNIOES 19.E 20.SESSOES ORDINARIAS CO CONSELHO PGM-EFICIENCIA/APERFEICOAMENTO DOS TRABALHOS DA PGM E DA CARREIRA; COLABORACAO PRESTADA A CEJUR/PGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 6 de 24 de Março de 1993

NOMEIA COORDENADORAS DO GRUPO EXECUTIVO DE AVALIACAO E COMISSAO DE OBJETOS DE LICITACAO DA SEMAB/CAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 53 de 25 de Março de 1993

DETERMINA PROGRAMA DE EMERGENCIA PARA REPARO DE CALCADAS DA CIDADE EXECUTADO PELA SAR COM POSTERIOR COBRANCA DOS PROPRIETARIOS FALTOSOS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 25 de Março de 1993

ALTERA A LEI 10994/91,QUE DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIALCOMERCIAL E RESIDENCIAL.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 194/93-(2304,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 414/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 637/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 794/93(0307,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTRUA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 904/93(1208,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM(140795,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 180 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE ALTERACAO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1, Z-8-100/2, Z-8-100/3 E Z-8-100/4 E Z-8-100/5.(AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1145/93(0309,P.22)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1011/93(2108,P.51)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • DOM 230493,P.45-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 193/93-(2304,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A RECICLAGEM DE LIXO TOXICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINOTATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 178 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A ALFABETIZACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 729/93(2906,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 290693,P.38-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 923/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 923/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR-REPUBLICACAO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 177 de 25 de Março de 1993

INSTITUI COMANDOS SANITARIOS PERMANENTES PARA A FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM COM GENEROS ALIMENTICIOS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 356/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 781/93(0107,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1465/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 150794,P.8-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 176 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A VISTORIA PERIODICA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NO ONIBUS CLANDESTINOS, A FIM DE DETERMINAR QUANTO A SEGURANCA DE SEUS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 949/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 780/93(0107,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 359/93(1405,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 25 de Março de 1993

ALTERA A REDACAO DO ART.13, DA LEI 10308/87, QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7329/69.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 225/93(2804,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE