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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 de 29 de Março de 1995

CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 061/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 72/96(1602,P.63)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 746/95(2705,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1111/95(2208,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 269 de 29 de Março de 1995

CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AOS IMOVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTESQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 060/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1257/95(0709,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ LEGALIDADE
    • PARECER 835/96(1105,P.58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.,E MEIO AMBIENTE
    • DOM 110596,P.58-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1048/96(2405,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 26 de 29 de Março de 1995

CONSTITUI GT PARA PROPOR NORMAS/PADROES PARA COMPOSTO ORGANICO PRODUZIDO A PARTIR DAS FRACOES ORGANICAS DO LIXO DOMESTICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 25 de 28 de Março de 1995

CONSTITUI A COMISSAO EDITORIAL DE SVMA COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 24 de 28 de Março de 1995

CONSTITUI O CONSELHO EDITORIAL DE SVMA COM OS MEMBROS,CONFORME ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11 de 29 de Março de 1995

ALTERA GT QUE TEM FINALIDADE APRESENTAR ESTUDOS VISANDO COLOCAR EM FUNCIONAMENTO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL DE SJ,REVOGANDO AS OI 63/94 E OI 2/95
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(270495,P.6)-CONCEDE 120 DIAS PRAZO P/FUNCIONAMENTO DO CCI

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 1 de 29 de Março de 1995

CONSELHO EDITORIAL DA SVMA RATIFICA O REGIMENTO DO CONSELHO; ELEGE O PRESIDENTE; APROVA O PLANEJAMENTO EDITORIAL DA SVMA,COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.001 de 27 de Março de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS EM SAO MATEUS E IGUATEMI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE LAGOAS REGULADORAS DE VAZAO (PISCINAO),RESERVATORIOS ARICANDUVA II E CAGUACU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.000 de 27 de Março de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS EM IGUATEMI, E CIDADE TIRADENTES,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE LAGOAS REGULADORAS DE VAZAO (PISCINAO),RESERVATORIOS ARICANDUVA I E LIMOEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 34.999 de 27 de Março de 1995

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA II-B-AREA 1", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado