CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 DE 29 DE MARÇO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 de 29 de Março de 1995

CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 061/95)

Correlações

  • PARECER 72/96(1602,P.63)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 746/95(2705,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1111/95(2208,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO