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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SERVIDORES PARA REAVALIACAO DAS LICITACOES EM CURSO E DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova Normas para Registro Cadastral de Licitantes no Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Abre processo de tombamento da antiga residênica do arquiteto Felisberto Ranzini.
Carga horária dos professores das Escolas Municipais de Música e Bailado subordinadas ao Teatro Municipal.
REVOGADO(A)
REVOGA O DECRETO N. 48424, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO INTERIOR DO ESTADIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO"
Não informado
Atribui à Divisão Técnica de Produção do Departamento de Parque e Áreas Verdes (DEPAVE 2) a responsabilidade pela coleta e sistematização periódica das informações referentes aos plantios de exemplares arbóreos realizados pela Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências.
ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS UNIFORMES PARA A CONCESSAO DO AUXILIO-TRANSPORTE E DO RECESSO REMUNERADO AOS ESTAGIARIOS. REVOGA P 210/02(SGP)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
DESIGNA SERVIDORES, LOTADOS EM PROCED, DA PGM, PARA EXERCER A FUNCAO DE SECRETARIOS DO GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA-GEA.
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