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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.262.079,57, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
NOMEIA O OUVIDOR GERAL PARA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO.
REVOGA AS AUTORIZACOES CONCEDIDAS PARA A UTILIZACAO DE VEICULOS TIPO KOMBI PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TAXI (LOTACAO).
CESSA/DESIGNA DEFICIENTE FISICO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
CRIA PARAMETROS PARA APROVACAO DE ANUNCIOS EM AREAS TOMBADAS OU EM PROCESSODE TOMBAMENTO.
CONSTITUI O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO (GPO) DA SECRETARIA.
APROVA A DISTRIBUICAO DE COTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS.
CONSTITUI O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO, DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - GAB. PREFEITO.
REVOGADO(A)
REVOGA A PORTARIA 180/00 - FISCALIZACAO DOS EVENTOS REALIZADOS PELA ANHEMBI.
Institui no Gabinete da Prefeita a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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