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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 714 de 2 de Outubro de 1993

ALTERA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.469/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1563/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1919/93(0312,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 715 de 2 de Outubro de 1993

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E A TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.468/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJ 1872/93(2611,P.43)-COMISSOES REUNIDAS DE CONST. E JUSTICA, DE POL... - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 716 de 2 de Outubro de 1993

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO JORNALEIRO.( DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1751/93(1011,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1677/93(1011,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • DOM 101193,P.47-SUBSTITUTIVO
    • DOM:221093,P.39 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1602/93(2210,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1602/93(1011,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA -P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 717 de 2 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AMBULATORIOS NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS PARAATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO DESCENTRALIZADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2062/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 2141/93(3012,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1564/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 718 de 2 de Outubro de 1993

INSTITUI O "DIA DO MACON" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1565/93(1011,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1678/93(1011,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1752/93(1011,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 719 de 2 de Outubro de 1993

CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS "SHOPPING CENTERS", LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NUMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50(CINQUENTA) VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1649/93(2610,P.31)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM (2610,P.31) - SUBSTITUTIVO AO PL.
    • PARECER 1776/93(1911,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-P/LEGALIDADE
    • DOM,191193,P.39-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 720 de 2 de Outubro de 1993

CRIA O CORPO DE INSPETORES DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2102/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 2029/93(1612,P.49)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1603/93(2210,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.210 de 2 de Outubro de 1993

PUBLICA RELATORIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE DESAP/PGM/AGOSTO-93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 97 de 2 de Outubro de 1993

ALTERA A COMPOSICAO E O NUMERO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO 1 E 2.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.694 de 1 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado