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  • Data

DECRETO Nº 35.747 de 12 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$43.490,48,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.746 de 12 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$100.120.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.745 de 12 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$310.000.00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.744 de 12 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$2.318.780,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.743 de 12 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$450.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.519 de 13 de Dezembro de 1995

DETERMINA QUE DEVERA CONSTAR NOS DESPACHOS DECISORIOS DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DE DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DE DEFESAS/RECURSOS SOBRE CANCELAMENTO DE MULTAS A EXPRESSAO "APOS A MANIFESTACAO DE SJ CF. DEC. 35.724/95".
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 14 de 13 de Dezembro de 1995

COMUNICACAO DE PATR AO GABINETE DE SJ SOBRE AS REINTEGRACOES DE POSSE EFETIVADAS CONFORME PROCEDIMENTO NA OI/PGM/16/95.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.418 de 13 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DA AV. NOVE DE JULHO NO TRECHO ENTRE AS RUAS HOLANDA E TURQUIA. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.417 de 13 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE OS SERVICOSDE MEDICAO DE PRESSAO NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1275/96(1506,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1866/96(1209,P.34)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.416 de 13 de Dezembro de 1995

OBRIGA O EXECUTIVO A REALIZAR GRATUITAMENTE A ESTERILIZACAO DE TODOS OS CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUANDO EXISTIR O DESEJO DOS PROPRIETARIOS DOS MENCIONADOS ANIMAIS, PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 768/96(0705,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE