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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(2002-0.271.057-9)
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PA-2003.0.010.726-5)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(2002-0.218.756-6)
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIAL DE EDUCACAO INFANTIL.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA UBS - "ENGENHARIA TRINDADE".
O NUCLEO DE APOIO AS SUBPREFEITURAS, FICARA VINCULADO A ASSESSORIA JURIDICO-CONSULTIVA DA PGM.
SME/SEME DELEGA A SEME REALIZAR LICITACAO PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTO/MATERIAIS/SERVICOS NECESSARIOS PARA IMPLANTACAO DOS CEU'S.
SME/SMC DELEGA A SMC REALIZAR LICITACAO PARA A COMPRADE EQUIPAMENTO/MATERIAIS/SERV ICOS NECESSARIOS PARA IMPLANTACAO DOS CEU'S.
TRANSFERE DA SUPERVISAO DE FINANCAS PARA UNIDADE DE LICITACAO/CONTRATOS A RESPONSABILIDADE SOBRE TERMOS DE CONTRATATO/ORDEM DE EXECUCAO.
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