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CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA ALTERAR O DECRETO 33805/93; QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO BANCARIO.
ALTERADO
ALTERA A COMISSAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS E SERVICOS PUBLICOS.
Não informado
AUTORIZA CONTRATACAO DE PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCACAO INFANTIL/FUNDAMENTAL I E II; PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS E ENSINO MEDIO.
REGULAMENTO DAS COMISSOES ESPECIAIS DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSAO - CEMUSP.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - FEVEREIRO/2001.
O SISTEMA DE PROCESSOS - SISPRO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 84/97, PASSA A DENOMINAR-SE SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 284.829,62, DE ACORDO COM A LEI N.13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.036.872,83, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 7882, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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