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Gestão - SEGES

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 32 de 5 de Maio de 2022

Delega competências que especifica.

DECRETO Nº 61.262 de 29 de Abril de 2022

Dispõe sobre a transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
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