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Institui o Plano de Movimentação de Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados na Subsecretaria da Receita Municipal para o exercício de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia na qualidade de titular, para integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Constitui a comissão encarregada de adotar as medidas necessárias à realização do processo seletivo para os Programas de Residência Jurídica e em Gestão Pública, previstos na Lei nº 17.673, de 07 de outubro de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 719.309,97 (Setecentos e Dezenove Mil e Trezentos e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa empregados para compor a comissão de servidores para exercer a atribuição de gestão e fiscalização do Contrato de Concessão nº 03 SMSO/2018.
Dispõe sobre mudança de endereço do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Itaquera, da Diretoria Regional de Educação Itaquera.
Altera a Portaria nº 10/SEGES/2025 para atualizar representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia que atuarão como administradores locais do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados (SIAGC), instituído pela Secretaria Municipal de Gestão.
Constitui a Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura de São Miguel Paulista - SUB/MP.
Altera o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para atualizar o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
Altera a Portaria nº 118/SMDHC/2023, que institui a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
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