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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.780.934,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.767.829,55 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 419.436,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.582.612,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Introduz alterações nos artigos 1º, 3º e 5º do Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, que cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, para fins de regularização da Escola Estadual Pio XII.
Dispõe sobre permissão de uso ao governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito de área municipal situada na Rua Antonio Ferraciolli, 283 – Tatuapé – sp.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.851,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e um reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Pedro da Costa Faleiro, no trecho entre a Rua Afonso Faria e a Rua João Falcão, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
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