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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina para fins de aplicação da nota “o” do Quadro 3 – Parâmetros de Ocupação da LPUOS, deverá ser apresentado memorial descritivo da atividade demonstrando a necessidade técnica de superação do gabarito de altura do respectivo equipamento esportivo, considerando as características técnicas, estruturais e funcionais da edificação.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Constitui, Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional – COARF para o Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB.
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa da Subprefeitura de Campo Limpo.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 419.343,40 (Quatrocentos e Dezenove Mil e Trezentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
Fixa a alocação de vagas de estágio no âmbito do Sistema Municipal de Estágios.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.155.944,00 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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