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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.131.827-0)
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996.0.087.205-8)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992.0.038.198-7)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1991.0.002.563-1)
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
APROVA O RELATORIO FINAL DA COMISSAO ESPECIAL INSTITUIDA COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROJETO DE LEI SOBRE POLITICA DE RESIDUOS SOLIDOS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público e dá outras providências.
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