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DECRETO Nº 37.830 de 17 de Fevereiro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.829 de 17 de Fevereiro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LEGIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.828 de 17 de Fevereiro de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DAS ARTES MARCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.827 de 17 de Fevereiro de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12410, DE 3 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI A SEMANA DOVOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 37.826 de 17 de Fevereiro de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12755, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O "DIA DO VICENTINO" NO AMBITO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.824 de 17 de Fevereiro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA CASA VERDE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE TRANSBORDO E SEDE DE ADMINISTRACAO REGIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.823 de 17 de Fevereiro de 1999

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE ESPACO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.822 de 17 de Fevereiro de 1999

DISPOE SOBRE A FIXACAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.821 de 17 de Fevereiro de 1999

INSTITUI O PROGRAMA SAO PAULO VERDE; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A ADOCAO DE ARVORES JA PLANTADAS, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.820 de 17 de Fevereiro de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12468, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDASPARA EVITAR A EXISTENCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado