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PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL/SEDEP Nº 2 de 16 de Março de 1999

CONSTITUI COMISSAO PARA APRESENTAR AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUICOES DACOORDENACAO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS E DA SECAO DE PESSOAL DAS SURBES -REGIONAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 3/99(FABES/SEDEP)-REORGANIZA SURBES CONFORME ESTUDOS DA COMISSAO DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 15 de 15 de Março de 1999

CONSTITUI EM SEME A ASSESSORIA DE GRANDES EQUIPAMENTOS FICANDO SUBORDINADOSA ELA O AUTODROMO "JOSE CARLOS PACE" E ESTADIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DECARVALHO".
  • Situação

    REVOGADO(A)

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.303 de 13 de Março de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AGILIZAR A IMPLANTACAO DO SISTEMA CAREM-CADASTRO DE AREAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS PARA REGULARIZAR INVASOES DEPROPRIOS MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 83 de 13 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE LUVAS DESCARTAVEIS PARA USOEXCLUSIVO DOS CONSUMIDORES NAS GONDOLAS OU BARRACAS DE FRUTAS, VERDURAS ELEGUMES, NOS SUPERMERCADOS, FEIRAS-LIVRES, SACOLOES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 272/00(2903,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1144/99(290300,P.54)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 130400,P.62-RETIFICACAO PARECER 272/00-DOM290300,P.54
    • PARECER 330/99(290300,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 733/99(290300,P.54)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 83 de 13 de Março de 1999

PARTICIPACAO DA PMSP NO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE.
  • Situação

    Não informado
    • P 95/99(SVMA)-CRIA GRUPO PARTICIPACAO GERENCIAMENTO RECURSOS HIDRICOS QUE SE FARA REPRESENTAR GRUPOCRIADO P/ PORTARIA
    • P 957/99(SAR)-DESIGNA INTEGRANTES PARA OS SUB-COMITES INSTITUIDO PELA PORTARIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 82 de 13 de Março de 1999

DISCIPLINA O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS PELOS FUNCIONARIOS DOS SUPERMERCADOS, SACOLOES, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES, LOCALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 606/99(0508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1384/99(2810,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1783/99(1812,P.86)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 889/00(2707,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 82 de 13 de Março de 1999

DESIGNA REPRESENTANTES DA CAMARA MUNICIPAL PARA GRUPO DE TRABALHO DA P 25/99 - EXAMINAR AS REPERCUSSOES DECORRENTES DA EMENDA 19 - REFORMA ADMINISTRATIVA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DP 91104/00(PREF)-ACOLHE O RELATORIO C/ RESSALVAS APRESENTADO P/ GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 13 de Março de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ART. 1. DA LEI 11381, DE 17 DE JUNHO DE 1993.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 81/99(1305,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • DOM(250599,P.77)-RETIFICACAO DA NUMERACAO DO PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PUBLICADOEM 130599,P.39

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 13 de Março de 1999

DISPOE SOBRE FORNECIMENTO E COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP),NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 583/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(260699,P.44)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 13 de Março de 1999

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE CADA REGIONAL ADMINISTRATIVA DIVULGAR SEMANALMENTE, NA REGIAO, OS NOMES DAS RUAS QUE SERAO VARRIDAS, CONFORME CONTRATOFIRMADO. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 697/99(2108,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE