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DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPACAO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELO SINDSEP/2016.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Avaliação de Veículos e Veículos e Carcaças Apreendidos e Removidos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe acerca da sistemática de seleção de integrantes da Comissão Especial a que se refere o artigo 34 da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011.
ALTERADO
Procedimentos dirigidos a todos os condutores de veículos próprios do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Informação n° 066/2016-PGM-AJC Retificação de registro imobiliário.
Informação n° 0063/2016-PGM.AJC Dúvida quanto ao cálculo da multa do art. 3° da Lei 9.668/83, em se tratando de imóvel de uso misto. Item II da NI n° 927/SGUOS/13.
Fixa a alocação de vagas de estágio.
Introduz alterações no Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.
Constitui a Comissão de Acompanhamento da Execução das Metas da SVMA para o Programa de Metas 2013-2016 e instrução do sistema.
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