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DENOMINA RUA EURICO FRANCO DE SIQUEIRA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 279/02)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA COMISSAO INTERSECRETARIAL EM SAUDE DO TRABALHADOR.
OUVIDORIAS E SAC'S DA SMS DEVEM, ENVIAR RELATORIOS AOS CONSELHOS GESTORES/ DISTRITAIS E CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Não informado
CONSTITUI 4 COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES; CPL1, CPL2, CPL3 E CPL4.
REVOGADO(A)
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE GERENCIAMENTOS - CPLGE/SIURB.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE OBRAS - CPLO/SIURB.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS- CPLSC/ SIURB.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE PROJETOS - CPLPRO/SIURB.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO GEPROCAV - CPLG/SIURB.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRO PARA LICITACAO - CPCAD/SIURB.
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