RESOLUÇÃO 09/03 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada em 08/05/03, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, e regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99, e em cumprimento ao disposto no art. 16, §2º do Regimento Interno,

RESOLVE:

Criar a Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador para São Paulo, com a seguinte composição:

- Governo: 50%

- Sociedade Civil: 50%

- Vagas asseguradas para outras esferas de governo e outros interessados.

Governo:

1. SMS Central

2. SMS Regional

3. SMS Local

4. SMSP - Secretaria Municipal das Sub-Prefeituras

5. SVMA - Secretaria do Verde e Meio Ambiente

6. STDS - Secretaria do Trabalho Desenvolvimento e Solidariedade

Usuários - Sociedade Civil:

1. Movimento Sindical

2. Movimento Sindical

3. ONG's *

4. ONG's (informais) *

5. Plenária dos Conselhos Gestores dos CRST's

6. Institutos de Pesquisa **

* Associações com finalidade e que conste em seus objetivos a defesa ou Promoção da Saúde do Trabalhador.

** Institutos de Pesquisas relacionados ao trabalho.

Vagas asseguradas como convidados:

1. Ministério do Trabalho - DRT

2. Ministério do Trabalho - Fundacentro

3. INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

4. MPT - Ministério Público do Trabalho

5. MPE - Ministério Público Estadual

6. Universidades

HOMOLOGO a Resolução CMS 09, de 08/05/03, nos termos da legislação vigente.

Ass) GONZALO VECINA NETO

Secretário Municipal da Saúd