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DECRETO Nº 38.772 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1995.0.006.278-0)
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    Não informado

DECRETO Nº 38.771 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.005.007-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.770 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996.0.009.980-4)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.769 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ARTIGO 10 DO DECRETO N. 32471, DE 22DE OUTUBRO DE 1992. (PROCESSO 1992.0.023.320-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.768 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.005.061-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.767 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992.0.001.711-8)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.766 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992.0.003.939-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.765 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1993.0.003.563-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.763 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.005.891-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.762 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO DECRETO 30520 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991. (PROCESSO 1998.0.086.566-7)
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    Não informado