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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 180/20
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina medidas para atendimento no âmbito da Corregedoria Geral do Município durante o período declarado como situação de emergência no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a recomendação do COMAS/SP à SMADS referente a remuneração dos oficineiros atuantes em organizações sociais parceiras, bem como procedimentos para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Altera a Portaria nº 034/SEME-G/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 11 de agosto de 2020, para dispor sobre as atividades esportivas e de lazer realizadas nos equipamentos esportivos e de lazer de Administração Indireta (Clubes da Comunidade) pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME)
ALTERADO
Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Revoga as autorizações dos eventos que especifica na Subprefeitura da Capela do Socorro.
Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.
Dispõe sobre a retomada gradual dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o valor do auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, com a correspondente redução da jornada de trabalho conforme Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020.
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