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AUTORIZA O IPREM A RECEBER BENS/SERVICOS EM DOACAO E ESTABELECER PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA.
Não informado
AS MATRICULAS E CREDENCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA SAS E EXPIRADOS EM 30/5/03,NOS MOLDES DA P 50/02, FICAM RECONHECIDOS ATE 30/9/03.
ALTERA A COMPOSICAO DA 14A. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES; REVOGA P 2465/02.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTACAO DA L 13525/03 - ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO.
REVOGADO(A)
CANCELA A OPERACAO DOS SERVICOS MODALIDADE COMPLEMENTAR BAIRRO A BAIRRO/LOTACAO - AREA 06.
ALTERADO
CANCELA A OPERACAO DOS SERVICOS MODALIDADE COMPLEMENTAR BAIRRO A BAIRRO/LOTACAO - AREA 04.
CANCELA A OPERACAO DOS SERVICOS MODALIDADE COMPLEMENTAR BAIRRO A BAIRRO/LOTACAO - AREA 05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 109.556,73, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 950.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
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