PORTARIA 113/03 - SGM

DE 14 DE MAIO DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para a regulamentação da Lei 13.525, de 28.2.03, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo.

II - Designar para constituí-lo os seguintes servidores:

- Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: ALFREDO JOSÉ MANCUSO - RF 568.140.5.00

Suplente: ANA CRISTINA GIERON FONSECA - RF 626.131.1.00

- Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: IZILDINHA DA CONCEIÇÃO A. A. M. ARAÚJO - RF 575.296.5.00

Suplente: JOSÉ FRANCISCO JANNARELLI - RF 134.098.1.01

- Secretaria Municipal de Cultura

Titular: ANTONIA REGINA CORRÊA LUZ - RF 306.536.7.02

Suplente: MYRTHES IVANY SOARES BAFFI - RF 387.502.4.01

- Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: ROBINSON ANTONIO BRAGA - RF 686.359.1.00

Suplente: ROBERTO TAKANO - RF 687.310.3.00

III - A coordenação do Grupo ora constituído caberá ao representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de maio de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic