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DECRETO Nº 37.892 de 9 de Abril de 1999

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 2. DA LEI N. 12759, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DP 90508/99(PREF)-PRAZO PARCELAMENTO DIVIDA ATIVANAO SERA PRORROGADO, EXPIRA EM 06/08/99
    • OI 7/99(PREF)-AUTORIZA PAGAMENTO ATE 12/08 PARA PESSOAS QUE RECEBERAM SENHA

DECRETO Nº 37.891 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.828 de 9 de Abril de 1999

DENOMINA INDIO PATAXO GALDINO JESUS DOS SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU DO RECANTO DOS HUMILDES, EM PERUS. (PL 400/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 400/97

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/PR Nº 9 de 10 de Abril de 1999

INDICA SERVIDOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRACAO REGIONAL JUNTO AOS ORGAOS DE TRANSITO - DETRAN.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 5 de 10 de Abril de 1999

UTILIZACAO DE VEICULOS DA FROTA SE FAZ EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DO SERVICO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 10 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO SEMESTRAL NO DIARIO OFICIAL DOMUNICIPIO, DA RELACAO NOMINAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1217/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1007/01(2209,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, SUGERINDO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133 de 10 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A EXTINCAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 487/00(2605,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 10 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE O ARROLAMENTO DE PROJETOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISAO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, REVOGANDO O D 34713 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E O D 36613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1124/99(0210,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131 de 10 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE COLOCACAO DE PAINEIS COM OS NOMES DOS RESPONSAVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MEDICOS RESPONSAVEIS P/ CHEFIAS DE PLANTAO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PUBLICO DOS HOSPITAIS,CASAS DE SAUDE,PRONTOS - SOCORROSE AMBULATORIOS DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 290300,P.53/54-RETIFICACOES DE TODOS OS PARECERES DOM 280300,P.31 - REFERENTE AO RESPECTIVO PL
    • PARECER 268/00(2803,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUPRAMENCIONADO
    • PARECER 1445/99(280300,P.31)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL APROVACAO PL,NOSTERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 805/99(280300,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUGERIDO P/COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 280300,P.31-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 700/99(280300,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 130 de 10 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 1. E DO INCISO V, DO ARTIGO 2. DA LEI N.9959 DE 26 DE JULHO DE 1985 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1800/99(2412,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(241299,P.60)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL