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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 143 de 16 de Abril de 1999

ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA BENTO DE ANDRADE, SITUADA NA VILA PRIMAVERA, PASSANDO A PERTENCER A CLASSIFICACAO DE Z8-CR1. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 de 16 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER COLOCADO AVISO, ALERTANDO PERIGO AOMERGULHAR NAS PISCINAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1666/99(160600,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 10/00(1606,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1756/99(160600,P.48)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 999/99(160600,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 16 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A LIGACAO PARA O FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 702/99(2108,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 140 de 16 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, LOCALIZADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1612/99(2611,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1814/99(2812,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 752/01(1808,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR- SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 16 de Abril de 1999

DENOMINA PRACA UBIRAJARA MEDEIROS, O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GABRIEL DE LARA, AVENIDA AGUAS ESPRAIADAS E RUA CONHECIDA COMO RIBEIRO DO VALE (AR-SA). LIDIA CORREA
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1061/99(0611,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1403/99(0611,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • DOM(061199,P.43)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 796/99(0611,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 924/99(0611,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL,NA FORMA DO SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 138 de 16 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS ONDE NAO ESTEJAM INSTALADAS REDES DE DISTRIBUICAO DE AGUA E GALERIAS DE ESGOTOS. (JORGETABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1264/99(2610,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 16 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE INFORMACOES SOBRE OS SERVICOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL. (VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 482/99(2409,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1047/99(2409,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 616/99(2409,P.71)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 16 de Abril de 1999

DETERMINA QUE AS BEBIDAS NAO ALCOOLICAS DE QUALQUER NATUREZA SERVIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADOCADAS AO SABOR DOPUBLICO CONSUMIDOR. (DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 701/99(2108,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 16 de Abril de 1999

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NAS PLACAS DE INAUGURACAO DE OBRAS,ALEM DO NOME DO PREFEITO, A DATA DE INICIO E TERMINO DA OBRA E O VALOR GASTO NA SUA EXECUCAO.(RUBENS CALVO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1394/01(1011,P.245)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-REDACAO FINAL SUBSTIT. DA COMIS. ADM.PUBLICA
    • PARECER 1284/00(1511,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-APRESENTACAO DE UM NOVO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 58/01(0504,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(091099,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1218/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 206/00(2602,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL NA FORMA SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/AD Nº 1 de 16 de Abril de 1999

DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DA REGIONAL DA CIDADE ADEMAR.
  • Situação

    Não informado