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DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.001.786-0)
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DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1992-0.001.583-2)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.000.559-4)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.000.560-8)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.000.611-6)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.000.612-4)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.039.978-9)
PROTOCOLO N. 14/00 - ENTENDIMENTO E O ALCANCE DAS EXPRESSOES "ORGAOS RESPONSAVEIS PELA EDUCACAO" E "ORGAOS RESPONSAVEIS PELOS SISTEMAS DE ENSINO". (PARECER CME 18/00)
ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO DE SERVICOS DO TERMO DE CONVENIO ENTRE PMSP/SMS E COOPERMED-1/COOPERTEC-1; COOPERMED-10/COOPERTEC-10.
ESTABELECE UM PERIODO DE TRANSICAO NO QUAL O PAS FICA RESPONSAVEL PELOS SERVICOS DE APOIO TECNICO/INSUMOS PARA FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, ATE CONCLUSAO DAS PROVIDENCIAS PARA QUE A PMSP/SMS SE RESPONSABILIZE PELOS SERVICOS.
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