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LEI Nº 12.946 de 9 de Dezembro de 1999

DENOMINA PRACA FRANCISCO TAVARES VELOSO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM PLANALTO, DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 531/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 531/98

LEI Nº 12.945 de 9 de Dezembro de 1999

DENOMINA RUA TIAGO MENOR O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO BARRO BRANCO - DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 469/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 469/98

LEI Nº 12.944 de 9 de Dezembro de 1999

DENOMINA PRACA FERNANDO GARCIA PALOMARES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SICILIANO, DISTRITO DA LAPA. (PL 74/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 74/99

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 630 de 10 de Dezembro de 1999

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 199/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1717/99(1012,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

RESOLUÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA Nº 54 de 9 de Dezembro de 1999

Delibera pela não concessão de registro as entidades governamentais/não-governamentais que desenvolvam programas guarda-mirim, patrulheiro-mirim/similares.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 47 de 10 de Dezembro de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DOHSPM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 289 de 10 de Dezembro de 1999

CABERA A SMT E SPTRANS REALIZAR A LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, PARA A PRESTACAO, NO REGIME DE PERMISSAO, DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 12/00(SMT)-CRIA 342 LINHAS REGULARES DE LOTACAO,DIVIDIDAS NAS 6 AREAS DE OPERACAO, CONFORME A PORTARIA
    • P 38/00(SMT)-AS LINHAS SERAO DIVIDIDAS CONFORME PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 28 de 10 de Dezembro de 1999

PROCED DEVERA DEMONSTRAR JURIDICAMENTE, PELO ABRANDAMENTO DA PENALIDADE NO COMETIMENTO DA FALTA DISCIPLINAR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.784 de 8 de Dezembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 741.858,12, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.783 de 8 de Dezembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 224.212,56, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado