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LEI Nº 12.222 de 2 de Dezembro de 1996

DENOMINA LUIZ MARTINELI A PRACA ENTRE AS RUAS SIMONE MARTINI E ALFREDO VASCONCELOS, VILA ARISI, CAPITAL.(PL 1258/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 1258/95

LEI Nº 12.221 de 2 de Dezembro de 1996

DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA A PRACA PUBLICA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSE BENTO DE SOUZA NETO E ERVA DO CAFE, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBA, AR/PJ.(PL 252/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 252/96

LEI Nº 12.220 de 2 de Dezembro de 1996

DENOMINA ELOI DUTRA A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 69111-9), LOCALIZADA NO SETOR 161 - QUADRA 174 - PEDREIRA - AR/SA.(PL 154/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 154/96

LEI Nº 12.219 de 2 de Dezembro de 1996

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 53/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 53/95

LEI Nº 12.218 de 2 de Dezembro de 1996

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO JARDIM MANINOS, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 506/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 506/95

LEI Nº 12.217 de 2 de Dezembro de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZACAO E URBANIZACAO DE FAVELAS -PROVER/ CINGAPURA; DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. (PL 780/96)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 444/03-ALIENACAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME A LEI
    • L 13488/03-DESAFETA AREAS MUNICIPAIS - FAVELA D.MACARIO DESCRITA NO ANEXO UNICO DA LEI
    • L 13677/03-AUTORIZA ALIENACAO P/ PROJETO PROVER/CINGAPURA CONFORME A LEI
    • PL 85/99-INCLUI PAR. 1. E 2. AO ART. 1., RENUMERANDO O PAR. 1. COMO PAR. 3.;INCLUI ART.3. E SEU PAR.UNICO E ARTS. 4. E 5. NA LEI
    • PL 231/98-ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI
    • PL 4/97-ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI
    • PL 780/96
    • PL 322/99-DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL PARA O PROJETO CINGAPURA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 5 de 2 de Dezembro de 1996

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISAR RELATORIO FINAL DA REVISAO DA LEIDE PROTECAO AOS MANANCIAIS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 343 de 3 de Dezembro de 1996

REGULAMENTO DE INFRACOES - RIL - PARA VEICULOS E OPERADORES PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR LOTACAO SEM TAXIMETRO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 82/97(SMT)-NORMALIZACAO VEICULOS SERVICO DE LOTACAO

DECRETO Nº 36.599 de 29 de Novembro de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 93.011 de 30 de Novembro de 1996

PRORROGA PRAZO PARA REMOCAO DE MORADORES DAS FAVELAS DE QUE TRATAM AS OI 12E 13/96;DETERMINA A SAR E SJ/DESAP LEVANTAMENTO DAS AREAS DISPONIVEIS.
  • Situação

    Não informado