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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS, QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DE CADEIRAS DE RODAS E ANDADORES NOS CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS PRIVADOS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1222/99(200600,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.69 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1381/99(200600,P.69)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 233/00(2006,P.69)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 698/00(2006,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(280700,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 1 de Maio de 1999

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 10, DA LEI N. 12523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 366/01(2505,P.63)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 204/01(0105,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1429/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 1 de Maio de 1999

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N. 8204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, NA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 66/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 730/99(2708,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1290/99(1410,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1583/99(1911,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 276/00(0404,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 65/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 585/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 845/99(1109,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 256/00(2403,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR A PROPOSITURA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 164 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS "SHOPPING CENTERS" DA CIDADE DE SAO PAULO, POSSUIREM UMA AMBULANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 163 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONA DE USO NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 483/99(1506,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150699,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 162 de 1 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA JORNALISTA JOSE GOES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADONO PARQUE DA MOOCA - DISTRITO DA MOOCA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 697/00(2006,P.68)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • PARECER 323/00(2006,P.68)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1729/99(200600,P.68)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • DOM(190700,P.4)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1428/99(200600,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.68 - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 de 1 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA LUIZ TROCHILLO (LUIZINHO) O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO INICIO DA AVENIDA CONDE DE FRONTIN E NOS BAIXOS DO VIADUTO CONSELHEIRO CARRAO - TATUAPE. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1728/99(080700,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(080700,P.54)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1728/99(080700,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM(080700,P.54)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • PARECER 441/00(0807,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/ O SUBSTITUTIVO COMISSAO POLIT.URBANA,METROP. E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 831/00(0807,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 1 de Maio de 1999

DENOMINA "PRACA ODORICO MACHADO DE SOUZA" O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELA AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, RUA RINALDO RIVETTI E RUA DESEMBARGADOR JOSE GONCALVES SANTANA, DISTRITO VILA LEOPOLDINA - AR-LA. (NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 192/00(0103,P.77)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1593/99(010300,P.77)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1317/99(010300,P.77)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AOSUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM(010300,P.77)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1037/99(010300,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE