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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 251 de 15 de Março de 1996

ESTABELECE CRITERIOS PARA INCLUSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NAS OPERACOES INTERLIGADAS, OBJETO DA LEI 11773, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 147 de 15 de Março de 1996

SMS/SME/FABES - DETERMINA ENCAMINHAMENTO DE ADOLESCENTES QUE DEVERA SER FEITO MEDIANTE FICHA, COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.952 de 13 de Março de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 35.951 de 13 de Março de 1996

INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC - PERMISSAO DE USO DE AREA NA MOOCA PARA MANTER HOSPITAL. OBS:NUMERACAO CONFORME DOM 210396, P.2
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.950 de 13 de Março de 1996

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.949 de 13 de Março de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.948 de 13 de Março de 1996

DISPOE SOBRE A INTERPOSICAO DE RECURSO DE OFICIO NAS DECISOES DE NATUREZA TRIBUTARIA CONTRARIAS, NO TODO OU EM PARTE, A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 55/96(SF)-HIPOTESES EM QUE SERAO INTERPOSTOS RECURSOS CF.PAR.3 DO ART.1 DO DECRETO

DECRETO Nº 35.946 de 13 de Março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO,NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA AV. VEREADOR JOSE DINIZ, MELHORAMENTO PUBLICO, APROVADO PELA LEI 4694, DE 28 DE MAIO DE 1955, COM ASALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 8461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976.
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DECRETO Nº 35.945 de 13 de Março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI 10443, DE 4 DE MARCO DE 1988.
  • Situação

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DECRETO Nº 35.944 de 13 de Março de 1996

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DO SERVICO DE DEMOLICOES, DA SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS - SVP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado