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DECRETO Nº 37.941 de 30 de Abril de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.780.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.831 de 30 de Abril de 1999

Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de São Paulo, e dá outras providências.    
  • Situação

    REVOGADO(A)
    • PL 570/99-ALTERA O ART. 4. E O INCISO I DO ART. 6.DA LEI
    • D 38123/99-REVOGA O D 37944/99, QUE REGULAMENTA A LEI
    • PL 282/01-REVOGA LEI
    • PL 56/99
    • P 201/99(SGM)-CRITERIOS P/ IMPLANTACAO/MANUTENCAO DO PROGRAMA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 963 de 1 de Maio de 1999

CRIA O COMITE MUNICIPAL DE ANALISE DE MORTALIDADE DO IDOSO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 1354/99(SMS)-INCLUI O CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA, PESQUISA E INFORMACAO NO COMITE INSTITUIDO PELA PORTARIA
    • P 1114/99(SMS)-DESIGNA MEMBROS P/ O COMITE CRIADO P/ PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 962 de 1 de Maio de 1999

CRIA COMISSAO REGIONAL DE PREVENCAO E COMBATE AO COLERA NAS ARS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 961 de 1 de Maio de 1999

CONSTITUI COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE AO COLERA, QUE ATRAVES DE ESTUDOS/NORMAS ATUARA JUNTO COM A COMISSAO ESTADUAL DE PREVENCAO E COMBATE AO COLERA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 80 de 1 de Maio de 1999

ALTERA O GT DA PORTARIA 61/99, PARA ESTUDAR EFETIVACAO DOS BENEFICIOS DO INSS AOS SERVIDORES FILIADOS AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 19 de 1 de Maio de 1999

INDICES PARA REAJUSTE DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - ABRIL/ 99.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PORTAS DETECTORAS DE METAISNOS ACESSOS AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAU INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(021099,P.58)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1126/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 1 de Maio de 1999

OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PROMOTORES DE VENDAS E LOCACAO DE IMOVEIS, DE INFORMAR ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICACAO UTILIZADOS, A ZONA DE USO A QUE PERTENCE O IMOVEL. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 1 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SUBPREFEITURAS, DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 538/99(2406,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(240699,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 645/01(1608,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA- P/LEGALIDADE- SUBSTITUTIVO