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Secretarias - em desenvolvimento - Justi��a - SMJ

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Número de resultados: 221 - 230 de 182209

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DECRETO Nº 64.730 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.968,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.729 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.728 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.678.455,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.727 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.108.401,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.726 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.634,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 64 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 56.914,75 (Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Setenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 547 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 991.011,67 (Novecentos e Noventa e Um Mil e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE Nº 3 de 21 de Novembro de 2025

Designa representantes para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 2 de 21 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a transição do regime experimental de teletrabalho, instituído pela Ordem Interna n.º 01/SEHAB.G/2025, para o regime permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, e define o calendário, os critérios de avaliação do período experimental e os procedimentos para aprovação dos Planos de Trabalho Institucionais, em conformidade com o Decreto n.º 59.755/2020, as Portarias SEGES n.º 63/2023 e n.º 2/2024 e a Portaria SEHAB n.º 78/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 174 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 642,00 (Seiscentos e Quarenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA