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LEI Nº 11.833 de 28 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRINQUEDOTECA CIRCULANTE, PARA O ATENDIMENTO DAS E.M.E.IS. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO, QUE POR IMPOSSIBILIDADE TECNICA, NAO DISPONHAM DE ESPACO FISICO ADEQUADO, P/ O SEU FIXO FUNCIONAM ENTO. (PL 341/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 341/93

LEI Nº 11.832 de 28 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO ESTUDO DA LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2. GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 568/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 568/91

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 62 de 28 de Junho de 1995

DESIGNA MEMBRO E SUPLENTE REPRESENTANTES DA SEMAB JUNTO A COMPREMS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 6 de 29 de Junho de 1995

DETERMINA QUE FABES DE APOIO AO CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE P/ ORGANIZACAO DA ELEICAO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUN. DE SAO PAULO PREVISTO NA L 11123/91.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 588 de 29 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL BAIXO, DESDE O POR-DO-SOL ATE O AMANHECER, AOS VEICULOS QUE CIRCULAREM NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1589/95(1410,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 587 de 29 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "CASA MUNICIPAL DE APOIO A MULHER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(190696,P.4)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 1148/95(2608,P.42)-COMISSOES REUNIDASCONSTITUICAO,ADMIN.PUBL.,SAUDE,FINANCAS-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 586 de 29 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A PROTECAO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZACAO, AQUALIDADE E O USO DOS BOTIJOES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1227/95(0609,P.94)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-SUBSTITUTIVO
    • DOM 060995,P.94-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 729/96(3004,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1926/96(1309,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 29 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS, TAXAS E DIARIAS DE TODOS OS ONIBUS CLANDESTINOS APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES, PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-DTP, HA MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. (VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2015/95(2212,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 de 29 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CAPITAL POSSUIREM MOEDAS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EFETUAR O TROCO AOS PASSAGEIROS. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1422/95(2209,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 583 de 29 de Junho de 1995

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AS MULHERES GESTANTES SOBRE "O MALEFICIO DO FUMO PARA O FETO". (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1477/95(2909,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE