LEI Nº 11.832 DE 28 DE JUNHO DE 1995 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO ESTUDO DA LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2. GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 568/91)

D 35973/96-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI

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