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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 212 de 15 de Maio de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITACAO, CONCESSAO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUCAO DE OBRA PUBLICA, PARA A EXPLORACAO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 70/99)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 17 de 15 de Maio de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA - COREME.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 144 de 15 de Maio de 1999

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DESENVOLVER TRABALHOS PARA APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DE DESPESAS, SOB REGIME DE ADIANTAMENTO E ATUALIZAR A PORTARIA 70/92.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/CV Nº 1 de 15 de Maio de 1999

ORGANIZACAO DO USO DA COPA/COZINHA PELOS FUNCIONARIOS DA AR-CV.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 de 14 de Maio de 1999

OBRIGA A INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANCA PARA FIXACAO DE GANCHOS OU CORDAS NO TOPO DE EDIFICACOES ELEVADAS. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(261099,P.36)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1247/99(2610,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 14 de Maio de 1999

CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 878/99(1009,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1716/99(0912,P.182)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 242/00(1003,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(121202,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 209 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTESURBANOS, DE SANITARIOS DESTINADOS A SEUS USUARIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1230/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 14 de Maio de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRENCIA, IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO EM CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 69/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1038/99(2309,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 133/01(0105,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A REDUCAO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PRECO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ITALO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1760/99(1712,P.101)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 14 de Maio de 1999

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMACAO, QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA JOVENS ORIUNDOS DE FAMILIA DE BAIXA RENDA. (ANA MARTINS)
  • Situação

    Não informado