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LEI Nº 12.017 de 2 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 324/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 324/93

LEI Nº 12.016 de 2 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTADIOS DE FUTEBOL CRIAREM E IMPLANTAREM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZACAO PARA DIMINUIR A VIOLENCIA EM SUAS DEPENDENCIAS.(PL 820/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 820/95

LEI Nº 12.015 de 2 de Abril de 1996

DENOMINA PRACA CARLOS ALIPRANDI,ESPACO SITUADO NO BAIRRO DA MOOCA.(PL 1371/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 1371/95

LEI Nº 12.014 de 2 de Abril de 1996

DENOMINA ANTONIO JOSE SERRA,A VIELA INOMINADA EXISTENTE NA ALTURA DO 848,DARUA ALVARO FRAGOSO(CADLOG 00888-5) NO IPIRANGA.(PL 738/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 738/95

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 5 de 3 de Abril de 1996

ENCERRA O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMOVEL SITUADO NA RUA NOVA PRATA-48,VILA MARIA;REVOGA RES. 13/91.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 39 de 3 de Abril de 1996

DELEGADO REGIONAL DE EDUCACAO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENCONTRO CENTROI NTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL COM OBJETIVO DE ATENDER CRIANCAS DE 2 A 6 ANOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 30 de 3 de Abril de 1996

CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS PARA ELABORACAO DE PROJETOS DO PLANO DIRETOR DO PARQUE IBIRAPUERA-PROJETO ARQUITETONICO DE UM AUDITORIO.
  • Situação

    Não informado
    • P 65/96(SVMA)-NOMEIA "AD HOC" SERVIDOR DURANTE IMPEDIMENTO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 3 de 3 de Abril de 1996

SERVIDORES QUE PRESTAM SERVICO FORA DA AREA DE SUA SUPERVISAO SEM AUTORIZACAO DO SR.SECRETARIO,DEVEM RETORNAR EM 5 DIAS A SUA SEDE DE ORIGEM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-3 Nº 3 de 3 de Abril de 1996

CONSTITUI COMISSAO DE REVISAO DE PRONTUARIOS MEDICOS A NIVEL DO DS 331.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 27 de 3 de Abril de 1996

FISC2/FISC3/EDEX ESCALA DE PLANTOES DE PROCURADORES NO ANEXO FISCAL,P/DISCIPLINAR TRIAGEM/DISTRIBUICAO DE EXECUCOES EMBARGADAS/NAO EMBARGADAS
  • Situação

    Não informado