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Procuradoria Geral do Munic��pio - PGM

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RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 851 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 487.932,67 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil e Novecentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 83 de 28 de Outubro de 2025

Altera a Comissão de Dados Pessoais estabelecida pela Portaria IPREM nº 63, de 16 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 779 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de de R$ 1.225.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 778 de 28 de Outubro de 2025

Constitui o Grupo Técnico de Avaliação e Padronização do Prontuário Eletrônico do Paciente (GTAP) no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e redefine responsabilidades institucionais relativas à migração de dados e à gestão do contrato do sistema e-Saúde SP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 777 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.360.277,15 (treze milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 64.666 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.894.951,71 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.665 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.874.642,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.664 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 493.157,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.663 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.413.490,20 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.662 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.293.597,14 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA