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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 11 de Dezembro de 1999

PADRONIZA OS SUPORTES E ESTRUTURAS DESTINADOS A PORTAR OUTDOORS OU PROPAGANDAS PUBLICITARIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TERMINAL INFORMATIZADO DESTINADO A INFORMACAO E AO ATENDIMENTO AO MUNICIPE NAS DEPENDENCIAS DE SECRETARIAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 277/01(2205,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 960/01(1509,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1168/01(0610,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(061001,P.38)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 619 de 11 de Dezembro de 1999

ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO "INDICE DE SERVENTIA URBANO" PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 781/00(1512,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
    • DOM(151200,P.60)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 618 de 11 de Dezembro de 1999

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 495/00(2605,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 617 de 11 de Dezembro de 1999

DISCIPLINA NORMAS SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAS COM IDADE ACIMA DE CINQUENTA ANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 398/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 713/00(2106,P.35)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1102/00(1909,P.44)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1220/01(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(181001,P.42)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 616 de 11 de Dezembro de 1999

ESTABELECE AO EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANUAL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 270303,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 615 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(301001,P.37)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 1226/01(3010,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 566/01(3010,P.37)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 207/01(3010,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(301001,P.37)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 359/00(301001,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 614 de 11 de Dezembro de 1999

DENOMINA PRACA ADAMASTOR COSTA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DAMOOCA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 327 de 11 de Dezembro de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR MINUTA DE LEI DE IMPLANTACAO DE CEMITERIOS PARTICULARES CONVENCIONAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 326 de 11 de Dezembro de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSAO ESPECIAL INTERSECRETARIAL INCUMBIDA PARA REVISAO DAS ORDENS INTERNAS RELATIVAS A REMOCAO DE FAMILIAS QUEOCUPAM AREAS DE RISCO.
  • Situação

    ALTERADO