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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 243 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PARQUE DE RECREACAO E LAZER EM ESPACO MUNICIPAL LOCALIZADO EM GUAIANASES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE OLIMPIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(191002,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1362/99(2610,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1100/99(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA SITUADA EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NO JARDIM DA FELICIDADE, EM PIRITUBA. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1478/99(200600,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.71 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1731/99(200600,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL EMPARTICULAR SUBSTITUTIVO COM. CONSTITUICAO JUSTICA
    • PARECER 51/00(2006,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 706/00(2006,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUPRACITADO-DOM 210600,P.35 - RETIFICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICOS (24 HORAS) DESTINADOS AOS DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 521/01(0507,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(050701,P.44)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 1815/99(2812,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1667/99(0412,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1042/99(2309,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(041299,P.63)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE NORMAS AOS PROPRIETARIOS DE CAES CUJAS RACAS SEJAM NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 975/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 893/01(0109,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 27 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA MARGARIDA DE ALBUQUERQUE GIMENEZ, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTANA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1761/99(1612,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 27 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA FRANCISCA ARAUJO DE CASTRO, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM ARTHUR ALVIM. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1615/99(200600,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.70 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 155/00(2006,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • PARECER 301/00(2006,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/ SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 705/00(2006,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO CITADO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 237 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 134 DA LEI FEDERAL N. 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 80/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 56/01(0404,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER CONJUNTO 1008/00(2908,P.44)-COMISSOES DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS,NOS TERMOS SUBST. COM.ADM.PUBLICA
    • DOM(050500,P.160)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA SOBRE O PL
    • PARECER 420/00(0505,P.160)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • PARECER 1231/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 236 de 27 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENCAO DE PAGAMENTO POR APOSENTADOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 235 de 27 de Maio de 1999

CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AOS IMOVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 79/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1041/99(2309,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1548/99(1311,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1091/01(0310,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 234 de 27 de Maio de 1999

DISCIPLINA A UTILIZACAO DE CACAMBAS OU CONTAINERS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO INERTE. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1802/99(2812,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE