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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
APROVADO
CONSTITUI COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar
Abre Crédito Adicional de R$ 770.800,00 (Setecentos e Setenta Mil e Oitocentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a redesignação de membros para as Comissões de Licitações da Subprefeitura Guaianases.
Estabelece a regulamentação dada através do Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, ao artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, dispondo sobre a adesão ao regime jurídico próprio que rege a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, na Subprefeitura da Vila Mariana.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Itaim Paulista – CADES-IT.
Institui a Política de Governança da Secretaria Municipal da Fazenda e suas estruturas.
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