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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de M'Boi Mirim, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Dispõe sobre a PORTARIA Nº 55/2023/SMUL.GAB de 9 de maio de 2024.
Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Nomeia representantes para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP-URBANISMO.
Constitui as Comissões de Apuração Preliminar - CAP 1 e 2, as quais atuarão em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
ALTERADO
Constitui grupo de trabalho – GT, com a finalidade de discutir a implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o caráter educacional e formativo da Capoeira.
Dispõe sobre a alteração da Portaria SME Nº 8.597 de 31 de outubro de 2023, que indica os Operadores do Sistema CENTS – Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor, responsáveis pelo cadastramento das entidades sem fins lucrativos, que pretendem celebrar Convênios, Termos de Parcerias, Contratos de Gestão e Instrumentos Jurídicos congêneres, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2024.
Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, alterada pela IN SME nº 7, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
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